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O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFRN recebe, do dia 29 de maio ao dia 2 de junho, inscrições para seleção do Mestrado em Direito com ingresso para o semestre letivo de 2023.2.
As vagas são para as três linhas da área de concentração em Constituição e Garantia de Direitos: Constituição, regulação e desenvolvimento; Processo e garantias de direitos na Constituição; e Direito internacional e concretização dos direitos.
Os candidatos poderão se inscrever no Sigaa após login na conta do Sistema Gov. A taxa de inscrição é de R$ 250. No total, estão sendo ofertadas 20 vagas, sendo 14 para ampla concorrência, duas destinadas ao atendimento de pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI), duas para pessoas com deficiência (PCD) ou para pessoas com transtorno do espectro autista ou outras necessidades específicas, definidas na Resolução nº 8/2022 do Consepe/UFRN, e duas vagas destinadas exclusivamente para servidores públicos lotados na UFRN ou na Advocacia-Geral da União.
Com o resultado final previsto para o dia 14 de agosto, o processo seletivo será dividido em seis etapas: homologação das inscrições; avaliação escrita; avaliação e defesa do anteprojeto; avaliação do currículo Lattes; procedimento de heteroidentificação e resultado final.
A seleção aceitará candidatos portadores de diploma de graduação em Direito ou que apresentem declaração de que estão em fase de conclusão do referido curso até o dia 31 de julho de 2023.
